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Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show

1) Pergunta:

O recolhimento de certo valor a título de preço público referente ao aluguel de um imóvel de propriedade do município para realização de um espetáculo circense ou um show, desobriga o consumidor quando na posição de contribuinte a efetuar o recolhimento?

2) Resposta:

Não. O aluguel para terceiros de terreno, ginásio, casa de espetáculo de propriedade do município com a finalidade de espetáculos circenses, show ou outros eventos onde houver incidência de ISS, taxa de localização e funcionamento, taxa sanitária, taxa de aprovação de projeto e vistoria de prevenção de sinistro entre outras, o ente federado tem o dever de efetuar o lançamento de todos tributos quantos forem verificados os fatos geradores, caso não o faça estará caracterizado renúncia de receita.

Base Legal: Pergunta sobre Taxas do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 09/09/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Aluguel de imóvel público: Espetáculo circense ou show (Area: Taxas, tarifas e preço público). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8203. - Acesso em: 20/09/2020."