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Cooperativas: Incidência

1) Pergunta:

O ISS incidente nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

2) Resposta:

A incidência do ISS nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas é possível; no entanto, devem ser observadas algumas definições, dentre as quais destacamos: atos cooperados e atos não cooperados, sendo atos cooperados os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre esses e as cooperativas, com a finalidade de atingir os objetivos sociais previstos no estatuto, e os atos não cooperados, que são praticados pelas cooperativas para não associados independentemente dos objetivos sociais.

Diante do exposto, deve ser dito que existem várias jurisprudências do STJ afirmando haver incidências do ISS no fornecimento de serviços a terceiros não cooperados e fornecimento de serviços de terceiros não associados e, ainda, quando os atos cooperativos extrapolarem as finalidades sociais da entidade previstas no estatuto dela.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cooperativas: Incidência (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8253. - Acesso em: 11/07/2020."