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Retenção: Conceito

1) Pergunta:

O que é retenção?

2) Resposta:

A retenção é um mecanismo pelo qual uma terceira pessoa assume a responsabilidade pelo recolhimento do tributo e, para tanto, deve efetuar a apropriação do valor de quem é de direito, instrumento comum a outros tributos há muito tempo. Foi incluído na legislação do ISS por meio do art. 6o da Lei Complementar 116/2003 este dispositivo que torna obrigatório para as pessoas jurídicas ainda que imunes, tomadoras dos serviços elencados no inc. II do art. anteriormente mencionado, o recolhimento, independente de ter efetuado a retenção. A figura da retenção é extensiva inclusive aos contribuintes optantes do Simples Nacional, exceção aos enquadrados no SMEI, que independente da atividade exercida não estão sujeitos à retenção do ISS.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Retenção: Conceito (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8263. - Acesso em: 10/07/2020."