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Alíquota: Tipos

1) Pergunta:

Quais os tipos de alíquota?

2) Resposta:

São dois os tipos alíquotas incidentes no ISS – a variável, que é aquela em que o Ente federado competente para cobrar ISS determina o percentual a incidir na base de cálculo; e a fixa, que é quando o Ente federado determina o valor fixo em moeda corrente a ser recolhido, independente da receita bruta oriunda da prestação de serviços. Deve ser ressaltado que este tratamento é determinado para contribuintes não optantes do Simples Nacional, estes, por sua vez, têm suas alíquotas determinadas pela Lei Complementar 123/2006.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Alíquota: Tipos (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8266. - Acesso em: 10/07/2020."