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Contribuintes: Quem são eles

1) Pergunta:

Quem é contribuinte?

2) Resposta:

O contribuinte é responsável pelo recolhimento ou devedor do imposto com responsabilidade originária, ou seja, o sujeito passivo da obrigação tributária, seja ela principal ou acessória. A Lei Complementar, em seu art. 5o, define ser o prestador de serviços o contribuinte do ISS. No entanto, deverá ser observado o disposto no art. 6o, inc. II, da Lei Complementar 116/2003, que trata da retenção.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Contribuintes: Quem são eles (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8267. - Acesso em: 10/07/2020."