Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Incidência: Conceito

1) Pergunta:

E qual a incidência?

2) Resposta:

O imposto incide na prestação de serviços, desde que preenchidos todos os requistos do fato gerador, ou seja, deverá constar na lista anexa, ser remunerado, ter habitualidade e ser prestado com efetividade, sendo que o art. 2o da Lei Complementar 116/2003 definiu os casos de não incidência, que são os serviços destinados à importação, à prestação de serviços com vínculo empregatício, sendo estes os casos mais comuns. Deve ser citado, ainda, que o ISS também não incide nos serviços de transporte intermunicipal e interestadual, bem como nos serviços de comunicação que estão sujeitos ao ICMS.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incidência: Conceito (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8270. - Acesso em: 11/07/2020."