Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Fato gerador: Composição

1) Pergunta:

Qual o fato gerador do ISS?

2) Resposta:

Em conformidade com o art. 114 do CTN, fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Tratando-se de ISS, a Lei Complementar 116/2003 definiu como fato gerador a prestação de serviço constante na lista anexa, e a doutrina acrescenta mais quatro elementos essenciais ao fato gerador, que são: efetividade do serviço, autonomia do prestador do serviço, habitualidade na prestação do serviço e remuneração.

Base Legal: Pergunta sobre ISS do Portal da Confederação Nacional de Municípios - CNM (Checado pela Valor em 14/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/11/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Fato gerador: Composição (Area: ISSQN). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8271. - Acesso em: 11/07/2020."