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Eventos: PAT

1) Pergunta:

Minha empresa está cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e paga auxílio alimentação por meio de crédito no cartão alimentação fornecido por empresa também cadastrada no PAT. Esse valor deve ser informado na Rubrica 9989 - OUTROS VALORES INFORMATIVOS?

2) Resposta:

Se o valor da alimentação é repassado ao trabalhador por meio de prestadora de serviço de alimentação coletiva, ou seja, não há pagamento direto ao empregado pelo empregador, então será informado por meio de rubrica com natureza "9989 – Outros valores informativos, que não sejam vencimentos nem descontos".

Base Legal: Questão 04.61 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/01/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Eventos: PAT (Area: eSocial - Web Service). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8473. - Acesso em: 17/11/2019."