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Aposentadoria por tempo de contribuição: Professor - Período de atividade

1) Pergunta:

Para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, como será feita a comprovação do período de atividade de professor?

2) Resposta:

A comprovação do período de atividade de professor far-se-á:

  1. mediante a apresentação da Carteira Profissional (CP) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), complementada, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;
  2. informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); ou
  3. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A comprovação do exercício da atividade de magistério é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo- se a existência de habilitação.

Base Legal: Art. 240 da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Checado pela Valor em 13/07/20).
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"Valor Consulting. Aposentadoria por tempo de contribuição: Professor - Período de atividade (Area: Aposentadoria). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=848. - Acesso em: 14/08/2020."