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Eventos: Frete pago a transportador autônomo

1) Pergunta:

Como deve ser informado no eSocial o frete pago a transportador autônomo? O valor do frete ou a remuneração?

2) Resposta:

O empregador deve informar no eSocial rubricas com o valor da remuneração do transportador autônomo. Para a Previdência Social corresponde a 20% do valor do frete. Para fins de tributação de Imposto de Renda é de, no mínimo, 10% ou 60% no caso de transporte de carga ou passageiros, respectivamente.

Exemplo de configuração da folha de pagamento do transportador:

Valor Frete (carga): 10.000,00
RubricaTpDescriçãoIncCPIncIRRFIncFGTSValor
X1Frete Remun INSS1100002.000,00
XX1Frete Remun IRRF0011001.000,00
XXX1Frete Remun0009007.000,00
.
Y2Desc INSS310900220,00
YY2Desc SEST340900 30,00
YYY2Desc SENAT35090020,00
Base Legal: Questão 04.69 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/01/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Eventos: Frete pago a transportador autônomo (Area: eSocial - Web Service). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8481. - Acesso em: 21/11/2019."