Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Eventos: Termo inicial e final do contrato de aprendizagem

1) Pergunta:

O contrato de aprendizagem deve ter o termo inicial e final coincidente com as datas do programa de aprendizagem, conforme legislação em vigor. Como contratar um aprendiz de forma retroativa, para que a data de admissão seja a mesma desse programa?

2) Resposta:

O eSocial não proíbe o registro de eventos extemporâneos, mas o empregador deverá manter a integridade e a lógica dos eventos transmitidos. Dessa forma, para realizar uma admissão retroativa, seja de um trabalhador normal ou de um aprendiz, o empregador deverá realizar os seguintes passos, nesta ordem:

  1. Reabrir todas as folhas de pagamento que serão impactadas (evento S-1298), desde a data de admissão desse trabalhador;
  2. Transmitir a admissão (evento S-2200) do trabalhador;
  3. Enviar as remunerações (eventos S-1200 e S-1210) de todas as folhas de pagamento para esse trabalhador;
  4. Fechar todas as folhas de pagamento novamente (evento S-1299).

O eSocial não verifica se os eventos foram enviados dentro dos prazos previstos em lei, o que caberá ao órgão fiscalizador.

Base Legal: Questão 04.72 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/01/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Eventos: Termo inicial e final do contrato de aprendizagem (Area: eSocial - Web Service). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8484. - Acesso em: 17/11/2019."