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Crédito Fiscal: Serviços de telefonia

1) Pergunta:

As despesas realizadas com serviços de telefonia geram direito ao desconto de créditos das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

2) Resposta:

Não. As despesas realizadas com serviços de telefonia para a execução de serviços contratados, por mais necessários que sejam, não geram direito à apuração de créditos a serem descontados na apuração do PIS/Pasep e da Cofins devidos no Regime Não Cumulativo das contribuições, pois não se enquadram na definição legal de insumos aplicados ou consumidos diretamente nos serviços prestados.

Base Legal: SD Cosit nº 10/2011 (Checado pela Valor Consulting em 15/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/08/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito Fiscal: Serviços de telefonia (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=85. - Acesso em: 27/05/2018."