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Critérios legais de auditoria: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção

1) Pergunta:

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos estabelecimentos industriais, o valor e a quantidade das matérias-primas (MP), dos produtos intermediários (PI) e dos materiais de embalagem (ME) adquiridos e empregados na industrialização e acondicionamento dos produtos, o valor das despesas gerais efetivamente feitas, o da mão de obra empregada e o dos demais componentes do custo de produção, assim como as variações dos estoques de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME).

Apurada qualquer falta no confronto da produção resultante do cálculo dos elementos citados anteriormente com a registrada pelo estabelecimento, exigir-se-á o IPI correspondente, o qual, no caso de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas e preços diversos, será calculado com base nas alíquotas e preços mais elevados, quando não for possível fazer a separação pelos elementos da escrita do estabelecimento.

Apuradas, também, receitas cuja origem não seja comprovada, considerar-se-ão provenientes de vendas não registradas e sobre elas será exigido o imposto, mediante adoção do critério estabelecido no parágrafo anterior.

Base Legal: Art. 522 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 19/11/20).
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Este material foi escrito no dia 17/02/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 19/11/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Critérios legais de auditoria: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8660. - Acesso em: 05/12/2020."