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Refeição: Distinção entre fornecimento e saída

1) Pergunta:

Qual é a diferença entre fornecimento e saída de refeição?

2) Resposta:

Entende-se por fornecimento a refeição servida e consumida no próprio estabelecimento. Já a saída de refeição é quando ocorre sua entrega ou retirada pelo comprador no estabelecimento fabricante.

Base Legal: Art. 2º, I e II do RICMS/2000-SP e; Item 6 da RC nº 294/1993 (Checado pela Valor Consulting em 06/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/07/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 06/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Refeição: Distinção entre fornecimento e saída (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=867. - Acesso em: 20/05/2018."