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IOF-Seguro: Hipóteses de isenção

1) Pergunta:

Quais as hipóteses de isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de seguro?

2) Resposta:

São isentas do IOF as operações de seguro:

  1. em que o segurado seja a entidade binacional Itaipu;
  2. rural;
  3. em que os segurados sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira; e
  4. contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular.

A isenção prevista na letras "c" e "d" não se aplica aos consulados e cônsules honorários. Além disso, a isenção prevista na letra "d" não se aplica aos funcionários estrangeiros que tenham residência permanente no Brasil.

Os membros das famílias dos funcionários mencionados na letra "d", desde que com eles mantenham relação de dependência econômica e não tenham residência permanente no Brasil, gozarão do benefício isencional.

Nota Valor Consulting:

(1) O benefício isencional aqui mencionado aplica-se, ainda, aos organismos internacionais e regionais de caráter permanente de que o Brasil seja membro e aos funcionários estrangeiros de tais organismos, nos termos dos acordos firmados.

Base Legal: Art. 23 do Decreto nº 6.306/2007 (Checado pela Valor em 13/05/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IOF-Seguro: Hipóteses de isenção (Area: IOF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8670. - Acesso em: 12/08/2020."