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Transferências: Booktransfer

1) Pergunta:

Quais as regras aplicáveis à transferência entre contas na mesma instituição (book transfer)?

2) Resposta:

Não há norma específica do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que trate especificamente dessa operação. Cada instituição é responsável por definir as regras de seu arranjo de transferência de valores entre contas na mesma instituição (booktransfer).

Porém, a Resolução 3.694, de 2009, determina que, as instituições financeiras devem oferecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários, além de prestar informações suficientes para que eles tomem decisão de forma consciente, tendo conhecimento de seus direitos e deveres, dos custos, das penalidades e de eventuais riscos envolvidos na prestação de serviços e na execução de operações.

Base Legal: Questão 19 do capítulo "Transferências" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/03/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Transferências: Booktransfer (Area: 18. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8803. - Acesso em: 22/11/2019."