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Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

1) Pergunta:

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010?

2) Resposta:

Para melhor responder a questão ora aventada, convém "printar" o artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010:

Art. 43. Poderão sair com suspensão do imposto:

(...)

V - os produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para:

a) empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação nos termos do § 1º;

(...)

Como podemos verificar nesse dispositivo normativo, a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplica-se à saída de produtos do estabelecimento industrial com destino à empresa comercial exportadora (ECE). Considerando que a empresa importadora é equiparada a industrial, não sendo, a contrário sensu, estabelecimento industrial, temos que no caso ora analisado não poderá ser aplicado o benefício da suspensão do imposto.

Em breve síntese, a suspensão prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010 é dispensado ao produto industrializado e não ao importado, ainda que destinado à exportação.

Base Legal: Art. 43, caput, V, "a" do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 10/07/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/03/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 10/07/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8834. - Acesso em: 16/10/2019."