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Salário-maternidade: Requerimento - Atestado médico

1) Pergunta:

O requerimento do salário-maternidade poderá ser instruído com atestado médico emitido pelo convênio da empresa?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que será considerado fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

No que se refere à data de início do salário-maternidade, o mesmo coincidirá com a data do fato gerador mencionada no parágrafo anterior, devidamente comprovado, observando que se a "data do afastamento da atividade ou do trabalho (DAT)" for anterior ao nascimento da criança, a "data do início do benefício (DIB)" será fixada conforme atestado médico original específico apresentado pela segurada, ainda que o requerimento seja realizado após o parto.

Isso posto, temos que o início do afastamento será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho. No caso do atestado, considerando que a legislação não estabelece qualquer restrição, concluí-se que poderá ser aceito o atestado médico do convênio da empresa.

Registra-se, porém, que na hipótese do benefício ser requerido após o parto, o documento comprobatório é a certidão de nascimento, podendo, no caso de dúvida, a segurada ser submetida à avaliação pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Base Legal: Arts. 95 e 96 do RPS/1999 e; Art. 343, §§ 1º 2º da IN INSS nº 77/2015 (Checado pela Valor em 04/12/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/04/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Salário-maternidade: Requerimento - Atestado médico (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=8896. - Acesso em: 13/12/2019."