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Licença-maternidade: 13º Salário

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o 13º Salário da empregada que recebia comissões e que encontra-se afastada por licença-maternidade?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 393 da CLT/1943, durante o período de licença-maternidade da empregada, ela terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

Deste modo, podemos concluir que o 13º Salário da empregada que recebia comissões e que encontra-se afastada por licença-maternidade deverá ser calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.

Base Legal: Art. 393 da CLT/1943 (Checado pela Valor Consulting em 08/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Licença-maternidade: 13º Salário (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=906. - Acesso em: 16/10/2019."