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Licença-maternidade: Empregada doméstica

1) Pergunta:

A empregada doméstica tem direito ao licença-maternidade?

2) Resposta:

Sim, a empregada doméstica tem direito a licença-maternidade com duração de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença se iniciará até 28 (vinte e oito) dias antes do parto e terminará 91 (noventa e um) dias depois dele considerando, inclusive, o dia do parto.

Excepcionalmente, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

Por fim, lembramos que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social.

Base Legal: Art. 7º, XVIII, § único da CF/1988; Art. 73, I da Lei nº 8.213/1991 e; Art. 392, caput, §§ 1º e 2º da CLT/1943 (Checado pela Valor Consulting em 08/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Licença-maternidade: Empregada doméstica (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=907. - Acesso em: 17/10/2019."