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Licença-maternidade: Conceito

1) Pergunta:

O que é salário-maternidade?

2) Resposta:

É um benefício trabalhista que tem direito a segurada empregada por ocasião do parto, conforme depreende da leitura do artigo 392, caput da CLT/1943, in verbis:

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

(...)

Base Legal: Art. 7º, XVIII, § único da CF/1988 e; Art. 392, caput da CLT/1943 (Checado pela Valor Consulting em 08/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Licença-maternidade: Conceito (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=908. - Acesso em: 17/10/2019."