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Licença-maternidade: Empregada doméstica - pagamento

1) Pergunta:

A quem compete o pagamento do salário-maternidade da empregada doméstica?

2) Resposta:

O salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social.

Base Legal: Art. 73, I, da Lei nº 8.213/1991 (Checado pela Valor Consulting em 08/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Licença-maternidade: Empregada doméstica - pagamento (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=909. - Acesso em: 16/10/2019."