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Fecop: Lançamento na EFD-ICMS/IPI

1) Pergunta:

Como deverá ser lançado na EFD-ICMS/IPI o valor do adicional do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), em relação à operação interna?

2) Resposta:

O adicional de ICMS do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), nas operações internas, quando adicionado ao imposto próprio, deverá ser lançado nos livros fiscais somado ao ICMS da operação própria. Portanto, em relação aos lançamentos na EFD-ICMS/IPI, o Fecop deverá constar no Registro C100, campo "22- VL_ICMS - Valor do ICMS" (juntamente com o imposto próprio), no Registro C190 da EFD-ICMS/IPI, no campo "07- VL_ICMS - Parcela correspondente ao "Valor do ICMS", incluindo o FCP", bem como no Registro C191 da EFD-ICMS/IPI, no campo "2- VL_FCP_OP- Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria".

Base Legal: Anexo VI da Portaria CAT nº 147/2009 (Checado pela Valor Consulting em 07/11/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/06/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 07/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Fecop: Lançamento na EFD-ICMS/IPI (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9097. - Acesso em: 17/11/2019."