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Armazém-geral: Momento da ocorrência do fato gerador

1) Pergunta:

Supondo que um determinado contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha remetido mercadoria para armazém-geral com suspensão do imposto e que venha vender essa mesma mercadoria com saída direta do armazém (sem retorno ao seu estabelecimento), quando devemos considerar ocorrido o fato gerador do IPI?

2) Resposta:

Nessa situação hipotética, devemos considerar ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no momento em que ocorrer a saída da mercadoria do armazém-geral para o destinatário, adquirente da mercadoria. Assim, na Nota Fiscal de venda que o estabelecimento depositante deverá emitir, será destacado o IPI.

Base Legal: Arts. 35, II, 36, II, e 483, caput do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 07/05/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/07/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 07/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Armazém-geral: Momento da ocorrência do fato gerador (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9181. - Acesso em: 24/05/2020."