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Depósito fechado: Procedimentos para emissão da Nota Fiscal

1) Pergunta:

Quais procedimentos o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar quando da realização de operação de remessa de mercadoria para depósito fechado?

2) Resposta:

Para acobertar o transporte da mercadoria até o depósito fechado, o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser emitida Nota Fiscal de saída com todos os requisitos legalmente exigidos, bem como como o(a):

  1. natureza da operação: "Remessa para depósito"; e
  2. Código Fiscal de Operações ou Prestações (CFOP): 5.905 ou 6.905, tratando-se de operação interna ou interestadual respectivamente.

Considerando a não tributação da operação prevista na legislação do imposto, temos que não será destacado o IPI na Nota Fiscal, devendo nela ser indicado, no campo "Informações Complementares", a expressão "Saído com Suspensão do IPI, conforme artigo 43, III do RIPI/2010".

Nota Valor Consulting:

(1) Quer saber o que a legislação define (ou conceitua) como depósito fechado?, então, recomendamos a leitura da pergunta intitulada "Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do IPI?" em nossa área do IPI.

Base Legal: Arts. 43, caput, III, 407, caput, V, 413 e 415, caput, III do RIPI/2010 (Checado pela Valor Consulting em 07/11/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/07/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 07/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Depósito fechado: Procedimentos para emissão da Nota Fiscal (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9182. - Acesso em: 17/11/2019."