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Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes

1) Pergunta:

A incorporação, fusão ou cisão pode ser efetuada por quaisquer sociedades?

2) Resposta:

Sim, a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.

Base Legal: Art. 223, caput da Lei nº 6.404/1976 (Checado pela Valor em 30/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/07/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incorporação, fusão ou cisão: Alteração entre tipos diferentes (Area: Direito de Empresa). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9199. - Acesso em: 11/07/2020."