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Substituição Tributária: Compensação com o ICMS Próprio

1) Pergunta:

O contribuinte substituto tributário poderá compensar créditos de ICMS Próprio com débitos de ICMS-ST?

2) Resposta:

Não. O sujeito passivo por substituição tributária (contribuinte substituto) deverá efetuar a apuração do ICMS-ST separadamente do imposto relativo às suas operações próprias (ICMS Próprio). Dessa forma, o recolhimento do ICMS retido antecipadamente independe do resultado e eventual saldo credor do ICMS Próprio.

Base Legal: Art. 283 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 13/05/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/05/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Substituição Tributária: Compensação com o ICMS Próprio (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=923. - Acesso em: 24/08/2019."