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Crédito Acumulado: Arquivo digital de formação de crédito acumulado - Substituição do arquivo

1) Pergunta:

O contribuinte poderá substituir o arquivo digital de formação de Crédito Acumulado do ICMS? Se sim, qual procedimento deverá observar?

2) Resposta:

Sim. O arquivo digital do e-CredAc já acolhido pela Secretaria do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) poderá ser substituído pelo contribuinte, mediante o seguinte procedimento:

  1. gerar novo arquivo digital com todas as informações do período de referência, incluindo as correções e o código relativo à finalidade do arquivo, conforme previsto no item 3.2 do Anexo II da Portaria CAT nº 207/2009;
  2. pré-validar o arquivo digital;
  3. enviar o arquivo digital à Sefaz/SP por meio do Sistema e-CredAc (1);
  4. pedir o processamento do arquivo digital através do Sistema e-CredAc, inserindo as seguintes informações (2):
    1. motivos para a substituição do arquivo digital;
    2. descrição sucinta das correções pretendidas e se das correções resultaram crédito acumulado gerado e apropriado a maior.

Notas Valor Consulting:

(1) Se o contribuinte optou pelo método de custeio para apuração do Crédito Acumulado, o arquivo digital será enviado por meio do programa de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED). Caso tenha optado pelo método simplificado, será enviado pelo Sistema e-CredAc.

(2) Se o método de apuração for de custeio, o pedido será apresentado no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte. Caso o método senha o simplificado, o pdido será feito pelo próprio sistema e-CredAc.

Base Legal: Arts. 12 e 44, § 9º da Portaria CAT nº 26/2010 (Checado pela Valor em 30/07/20).
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"Valor Consulting. Crédito Acumulado: Arquivo digital de formação de crédito acumulado - Substituição do arquivo (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9376. - Acesso em: 06/08/2020."