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Cheques - Devolução de cheques: Comunicação pelo banco - Cheque sem fundos

1) Pergunta:

O banco é obrigado a comunicar ao emitente a devolução de cheques sem fundos?

2) Resposta:

Somente na ocorrência dos motivos 12, 13 e 14, que implicam inclusão do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) (veja mais nas perguntas e respostas sobre o CCF).

Veja na pergunta acima quais são os motivos 12 a 14.

Base Legal: Questão 7.3 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cheques - Devolução de cheques: Comunicação pelo banco - Cheque sem fundos (Area: 18. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9573. - Acesso em: 22/11/2019."