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Cheques - Devolução de cheques: Prestação de informações

1) Pergunta:

O banco pode fornecer informações sobre o emitente de cheque devolvido?

2) Resposta:

A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:

  • insuficiência de fundos;
  • motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;
  • sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;
  • divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
  • erro formal de preenchimento.

As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:

  • ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ou
  • ao portador, em se tratando de cheque de valor menor que R$100,00.

Em qualquer outra situação que não esteja elencada acima, a instituição financeira não pode fornecer qualquer informação sobre o emitente do cheque, por se tratar de informação protegida por sigilo bancário.

Base Legal: Questão 7.5 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cheques - Devolução de cheques: Prestação de informações (Area: 21. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9575. - Acesso em: 05/07/2020."