Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Cheques - Devolução de cheques: Consequências para o emitente

1) Pergunta:

Quais as consequências para o correntista que emitir cheque sem fundos?

2) Resposta:

No caso da emissão de um cheque sem fundos, caso o emitente proveja os valores necessários para o pagamento do cheque antes da segunda apresentação pelo beneficiário, não haverá registro do fato (devolução pelo motivo 11 – Cheque sem Fundos – 1ª Apresentação).

Caso após a segunda apresentação, o cheque permanecesse sem fundos, ele será devolvido pelo motivo 12 – Cheque sem Fundos – 2ª Apresentação e o nome do emitente será incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais.

Importante! A emissão deliberada de cheque sem provisão de fundos é considerada crime de estelionato.

Base Legal: Questão 7.6 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cheques - Devolução de cheques: Consequências para o emitente (Area: 18. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9576. - Acesso em: 22/11/2019."