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Cheques - Sustação e revogação de cheque: Consequência para sustação

1) Pergunta:

Quais as consequências para o correntista que sustar indevidamente o seu pagamento?

2) Resposta:

O banco não pode julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, mas o beneficiário pode recorrer à justiça para recebimento do valor devido, bem como pode protestar o cheque.

Base Legal: Questão 8.4 do capítulo "Cheques" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 15/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cheques - Sustação e revogação de cheque: Consequência para sustação (Area: 18. Produtos financeiros). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9582. - Acesso em: 22/11/2019."