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Norma Regulamentadora 1 (NR-1): Conceitos inerentes

Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

1) Pergunta:

Qual é o conceito de estabelecimento para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras?

2) Resposta:

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho, considera-se:

  • Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra;
  • Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;
  • Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados;
  • Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente;
  • Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária;
  • Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos;
  • Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma;
  • Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST;
  • Organização: pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada;
  • Perigo ou fator de risco: fonte com o potencial para causar lesão ou problemas de saúde;
  • Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais;
  • Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos;
  • Risco relacionado ao trabalho ou risco ocupacional: combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas a agentes nocivos relacionados aos trabalhos e da gravidade das lesões e problemas de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição;
  • Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;
  • Trabalhador: pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego;
Base Legal: Anexo I da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), aprovada pela Portaria SEPRT nº 915/2019 (Checado pela Valor em 22/02/21).
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