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Aplicações financeiras: Compensação do IRRF

1) Pergunta:

Na apuração do Simples Nacional, pode ser compensado o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre as aplicações financeiras?

2) Resposta:

Não. O Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será definitivo, não podendo, por isso, ser compensado.

Base Legal: Art. 70, caput, II da IN RFB nº 1.585/2015 (Checado pela Valor em 15/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 30/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 15/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Aplicações financeiras: Compensação do IRRF (Area: Simples Nacional). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9709. - Acesso em: 26/01/2020."