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Eventos: Extinção - Campo indSitPJ

1) Pergunta:

Quando uma empresa incorpora outra, a empresa que é extinta deve levar o indicativo de situação “extinta” ou de “incorporação” no campo indSitPJ do evento S-1000? E a empresa incorporadora, deve continuar com o indicativo “situação normal” ou “incorporação”?

2) Resposta:

Quando há uma incorporação, a empresa que deixou de existir informa o campo {indSitPJ} com o valor 4 – “Incorporação” e a empresa incorporadora informa o valor 0 – “Situação Normal”. A indicação 1 – “Extinção” deve ser usada para a empresa extinta por liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou encerramento do processo de falência.

Base Legal: Questão 04.104 do Perguntas Frequentes Empresas - Web Service, constante do Portal do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/11/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Eventos: Extinção - Campo indSitPJ (Area: eSocial - Web Service). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9740. - Acesso em: 17/11/2019."