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Contribuintes: Empresas não enquadradas para fins de PIS/Pasep

1) Pergunta:

Quais entidades não são consideradas contribuintes para fins de PIS/Pasep?

2) Resposta:

Não são contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita (regime não cumulativo) ou o faturamento (regime cumulativo) as seguintes entidades:

  1. templos de qualquer culto;
  2. partidos políticos;
  3. instituições de educação e de assistência social a que se refere o artigo 12 da Lei nº 9.532/1997;
  4. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o artigo 15 da Lei nº 9.532/1997;

  5. sindicatos, federações e confederações;
  6. serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
  7. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;
  8. fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
  9. condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e
  10. a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as Organizações Estaduais de Cooperativas previstas no artigo 105, § 1º da Lei nº 5.764/1971.

As entidades mencionadas são contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, na forma disciplinada pelos artigos 275 a 279 da Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.

Base Legal: Art. 7º da IN RFB nº 1.911/2019 (Checado pela Valor em 30/07/20).
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"Valor Consulting. Contribuintes: Empresas não enquadradas para fins de PIS/Pasep (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=9796. - Acesso em: 06/08/2020."