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Substituição tributária: Venda Direta a Consumidor Final

1) Pergunta:

O estabelecimento importador de produto sujeito à substituição tributária ao realizar operação diretamente a consumidor final deverá destacar o ICMS-ST?

2) Resposta:

Não. A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido em operação ou prestação subsequentes com a mesma mercadoria até a operação com consumidor final.

Portanto, o contribuinte ao realizar importação e revenda direta a consumidor final não deverá aplicar a substituição tributária, pelo simples fato de não haver no futuro operações subsequentes.

Base Legal: RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 13/05/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/09/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/05/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Substituição tributária: Venda Direta a Consumidor Final (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=986. - Acesso em: 26/05/2019."