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Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Apresentação

Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

1) Pergunta:

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

?

2) Resposta:

O Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas produtoras e exportadoras de produtos industrializados nacionais que apurem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam a:

  1. Lei nº 9.363/1996; e
  2. Lei nº 10.276/2001.
Base Legal: Art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.137/2011 (Checado pela Valor em 21/07/21).

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