Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Alerta contra golpes envolvendo o nome do Bacen: Papel do Bacen

Postado em: - Área: 01. Alerta de golpes.

1) Pergunta:

Qual o papel do Banco Central na apuração dos golpes?

2) Resposta:

O Banco Central não tem competência para investigar crimes. O assunto é de responsabilidade da polícia, que tem competência para investigar crimes e instaurar procedimentos investigatórios. Além disso, cabe ao Ministério Público instaurar eventuais ações penais.

Base Legal: Questão 3 do capítulo "Alerta contra golpes envolvendo o nome do Banco Central e de instituições financeiras" do Perguntas Frequentes do Bacen (Checado pela Valor em 05/07/21).

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Valores atualizados da taxa de utilização do Siscomex (Taxa Siscomex)

No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos os valores atualizados da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), popularmente conhecida simplesmente como Taxa Siscomex. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Assuntos de Comércio Exterior (Comex)


Provisão para créditos de liquidação duvidosa

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito o lançamento contábil da constituição da "provisão para créditos de liquidação duvidosa", bem como de sua baixa e reversão do saldo não utilizado dessa mesma provisão. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Regulamentação do PPP em meio digital

Pessoal, a partir de 01/10/2021 entra em vigor a Portaria MTP nº 313/2021 que veio a dispor sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, cuja implantação será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial. As orientações quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informações que compõem o PPP estão estabelecidas no Manual de Orientaçã (...)

Notícia postada em: .

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)


Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs,relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. A Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT, que trata da contribuição para o Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, enviado nas GFIPs. Os dados indicam a falta no recolhimento dessa contri (...)

Notícia postada em: .

Área: Previdenciário (Previdenciário em geral)


STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1265564, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1166) e, no mérit (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Pandemia: grávida de Campinas pode seguir afastada do meio ambiente de trabalho sem prejuízo dos direitos trabalhistas

No exercício de sua competência regimental, a vice-presidência judicial apreciou e indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por empresa de Campinas e distribuído à Primeira Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), assegurando à trabalhadora grávida o direito de permanecer afastada, durante a pandemia, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas. No caso concreto, a sentença da 4ª Vara (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Industrialização de produtos destinados a uso e/ou consumo do encomendante

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Montagem realizada fora do estabelecimento industrial

Veremos nesta oportunidade o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de montagem realizadas fora do estabelecimento industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como Pareceres Normativos baixados pelo Coordenador do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda (MF). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)


Agenda das empresas fica comprometida com obrigações de fim de ano

Setores devem ter planejamento para evitar transtornos para as empresas. De outubro em diante, começa uma contagem regressiva de encerramento de ciclo no meio corporativo, de maneiras diferentes em cada setor. Para os departamentos de Recursos Humanos, Pessoal e Contábil, o período é sinônimo de correria - em algumas empresas, a agitação persiste até janeiro do ano seguinte. Isso porque há muitas obrigações legais e despesas extras a cumprir. (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos - contados da resposta negativa da administração - para submeter seu pedido ao Judiciário, sob pena de prescrição do fundo de direito. O colegiado acompanhou o relator, desembargador convocado Manoel Erhardt, no julgamento de embargos de declaração em recurso anteriormente relatado pe (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito previdenciário)


Senado define praça para cobrança do IPI

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo "praça" para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria já havia sido discutida em Plenário no último dia 25 de agosto, mas teve sua votação adiada. De iniciativa do deputado William Woo (PV-SP) e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (IPI)


Decreto aumenta alíquotas do IOF para custear novo Bolsa Família

Regra vale até fim do ano e deve gerar R$ 2,14 bilhões em arrecadação O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. O objetivo da medida (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (Imposto sobre Operações Financeiras-IOF)