O motivo de devolução deve ser registrado no cheque?
2) Resposta:
Sim. A instituição financeira, ao recusar o pagamento de cheque, deve:
registrar, no verso do cheque, em declaração datada, o código correspondente ao motivo da devolução, sendo que, no caso de cheque apresentado ao caixa, o registro deve ser feito com anuência do beneficiário;
manter registro da ocorrência no caso de cheques devolvidos pelos motivos 11 a 14, e providenciar a imediata comunicação ao emitente no caso de cheques devolvidos pelos motivos 12 a 14, com vistas à regularização da situação.
O motivo 11 refere-se à devolução de um cheque por falta de fundos.
O motivo 12 refere-se à situação em que um cheque que já havia sido devolvido por falta de fundos é reapresentado, em uma data posterior, e a situação permanece a mesma, ou seja, ainda não há recursos em conta para o pagamento do cheque.
O motivo 13 relaciona-se à situação em que o cheque está vinculado à uma conta de depósitos encerrada e, portanto, sem condições de pagamento do valor devido.
Por fim, destacamos que, em geral, os bancos não devolvem cheques no valor de até R$3,41. Contudo, em qualquer das duas situações abaixo, até esse valor poderão ser devolvidos pelo motivo 14:
• Se forem apresentados, no mesmo dia, mais de 3 cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41 sacados contra a mesma conta de depósitos; ou
• Se já tiverem sido pagos, em datas diferentes, em razão do referido "compromisso", 3 ou mais cheques sem fundos de valor de até R$ 3,41.
A devolução pelo motivo 14 é menos comum.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela Valor em 09/02/23).
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Me chamo Amaral e sou o idealizador desse Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.
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