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Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue

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Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.

O procedimento deve ser feito no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O acesso ao sistema acontece por meio de CPF e senha ou com Certificação Digital. Caso não tenha senha, o usuário deverá clicar em “Recuperar Senha”, preencher as informações solicitadas pelo sistema para a confirmação de identidade e, em seguida, uma senha provisória será encaminhada para o e-mail do profissional e/ou da organização contábil.

As ocorrências suspeitas de atividade ilícita devem ser comunicadas em até 24 horas após a tomada de conhecimento pelo profissional da contabilidade. Neste caso, a Coaf fica responsável por examinar e direcionar as autoridades competentes. Para mais informações, clique aqui e veja a Cartilha de Orientações.

Sobre a Resolução CFC n.º 1.530/2017

Em razão da edição da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, o CFC editou a Resolução CFC n.º 1.530/2017, com o intuito de regulamentar a citada lei no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

A resolução visa regulamentar a aplicação da lei para os profissionais e as organizações contábeis, permitindo a eles que se protejam da utilização indevida de seus serviços para atos ilícitos que lhes possam gerar sanções penais previstas em lei, além dos riscos de imagem pela associação do seu nome a organizações criminosas.

Fonte: Comunicação CFC, por Amanda Oliveira. Mais notícias
Informações Adicionais:

Esta notícia foi postada no Portal no dia pela Valor Consulting, sendo escrita pelo(a) Comunicação CFC, por Amanda Oliveira. Não é permitido sua republicação em outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc. de terceiros, salvo se expressamente indicada a fonte:

"Comunicação CFC, por Amanda Oliveira. Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue. Disponível em: https://www.valor.srv.br/redacao/noticia.php?titulo=coaf--declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-ja-pode-ser-entregue. - Acesso em: 23/01/2021."