Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

PagTesouro disponibiliza PicPay para pagamento por serviços públicos com cartão de crédito

Notícia postada em: - Área: Brasil e mundo.

DPRF, ANAC, ANTT, Jardim Botânico, Aeronáutica, Exército e outros nove órgãos e entidades que já utilizam o PagTesouro para arrecadação de algumas de suas receitas poderão contar com mais um prestador de serviços de pagamentos.

Desde sexta-feira (14/5), a plataforma de pagamento digital do Tesouro Nacional PagTesouro passou a disponibilizar também o PicPay na opção cartão de crédito para pagamento das taxas, contribuições e demais serviços públicos. Este novo prestador de serviços de pagamentos soma-se ao Mercado Pago, que já opera desde março de 2021. Além disso, a forma de pagamentos Pix, implementada pelo Banco Central em novembro de 2020, também está disponível no PagTesouro desde o seu lançamento.

Desde o lançamento do PagTesouro, diversos órgãos já oferecem a seus contribuintes as formas de pagamento Pix e cartão de crédito dentro da plataforma para recolhimento das taxas, serviços e demais valores devidos. Dentre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Comando do Exército.

Nos últimos dois meses, outros sete órgãos aderiram à plataforma: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fundo do Serviço Militar, Comando da Aeronáutica, Fundo do Exército, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Fundação Alexandre Gusmão e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

O que é o PagTesouro

Desenvolvido em parceria com o Serpro, o PagTesouro é a plataforma digital por meio da qual o cidadão realiza o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, venda de ingressos em parques nacionais, além das multas eleitorais, de trânsito, ambientais e inscrições de cursos e concursos.

É possível escolher a forma de pagamento mais conveniente, como o Pix e o cartão de crédito, por meio de Prestadores de Serviços de Pagamentos (PSPs) credenciados junto ao Tesouro Nacional, como o Mercado Pago e o PicPay. A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital, sem interrupções do pagamento pelo serviço público. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de segundos e, desta forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.

Acesse mais informações sobre o PagTesouro

Fonte: Ministério da Economia

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Retificação de lançamentos contábeis

No Brasil, grande parte dos departamentos de contabilidade trabalham com equipe enxuta para minimizar custos administrativos e maximizar seus lucros, assim, seus profissionais acabam trabalhando em ritmo acelerado para liberar informações para alta gerência e, nesse esforço acabam cometendo erros em lançamentos contábeis que podem prejudicar a interpretação dos números pelos usuários da contabilidade. Estudaremos nesse Roteiro os procedimentos existentes (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Estabelecimento empresarial

No presente artigo fazemos comentários a respeito do estabelecimento empresarial... Com base em nosso Código Civil (CC/2002), aprovado pela Lei nº 10.402/2002. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito de Empresa


Trabalhador com câncer de pele obtém reconhecimento de dispensa considerada discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou nula uma dispensa sem justa causa e determinou o retorno de um motorista, acometido por um câncer de pele maligno, para o posto de trabalho, bem como o pagamento de verbas trabalhistas e recolhimento do FGTS relativos ao período de afastamento. A relatora, desembargadora Rosa Nair, aplicou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contido na Súmula 443, que presume ser discr (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades

Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias. O sistema Classif é um módulo do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), relativo à Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM). A nova versão do Classif traz as seguintes novidades: Consulta ao Tratamento Administrativo (TA) na importação e na exportação Consulta às decisões sobre (...)

Notícia postada em: .

Área: Comércio Exterior (Comércio Exterior)


Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração

Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restrição de pausas para ir ao banheiro. Além de serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de ranking pela empregadora. Para o órgão (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora

A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma profissional de ensino a distância (EAD), em Londrina-PR, contra decisão que concluiu que as atividades que exercia na Editora e Distribuidora Educacional S.A não se enquadravam na condição de professora. Ao entender por não conhecer do recurso, o colegiado esclareceu que a decisão está d (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Correção de cópias ilegíveis do Livro Diário

Apresentaremos neste Roteiro de Procedimentos modelo de ressalva para correção de cópias ilegíveis do Livro Diário. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Venda a bordo de aeronaves em voos domésticos

Veremos no presente Roteiro quais são os procedimentos a serem observados para a realização de venda a bordo de aeronaves em voos domésticos. Para tanto, utilizaremos como base o Ajuste Sinief nº 07/2011 (DOU 08/08/2011) que dispõe sobre a concessão de Regime Especial nas referidas operações. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: ICMS São Paulo


Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador em SP por dano moral coletivo

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de Itaquaquecetuba-SP. A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil. O motivo foi a falta do recolhimento e do pagamento do FGTS desde 2014, de forma reiterada, tanto para os empregados (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


CFC firma parceria com SEPRT para ampliar a fiscalização da profissão contábil

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar e fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão contábil no Brasil. A parceria começou a valer a partir de abril deste ano e terá duração de três anos, podendo ser renovada por igual período. Por meio da ação, o CFC passa a ter acesso à base de dados da (...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade (Contabilidade geral)


Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis - EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada. Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial. Nesse caso, cada órgão que corresponda a uma unidade adminis (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (eSocial)


Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra devido processo legal

Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Unimed de Belém - Cooperativa de Trabalho Médico do pagamento de multa de 10% no caso de não pagamento das verbas rescisórias devidas a um agente de portaria no prazo estabelecido para cumprimento da sentença. Conforme entendimento do colegiado no TST, a multa ofende o princípio do devido processo legal. Co (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)