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Pagamento da segunda parcela do adiantamento do 13º salário começa nesta quinta-feira (24 de junho de 2021)

Notícia postada em: - Área: Previdenciário em geral.

Amigos, o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) irá pagar a segunda parcela do 13º Salário entre os dias 24 de junho e 7 de julho, fica atento ao calendário. Vale mencionar que a data do depósito para o segurado da Previdêbncia Social observará o número final do benefício do seu benefício, não se considerando, para tanto, o dígito verificador.

Calendário - Benefícios de até um salário mínimo:

Final do benefício Data pagamento
1 24/06/2021
2 25/06/2021
3 28/06/2021
4 29/06/2021
5 30/06/2021
6 01/07/2021
7 02/07/2021
8 05/07/2021
9 06/07/2021
0 07/07/2021

Calendário - Benefícios acima de um salário mínimo:

Final do benefício Data pagamento
1 e 6 01/07/2021
2 e 7 02/07/2021
3 e 8 05/07/2021
4 e 9 06/07/2021
5 e 0 07/07/2021

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Imposto de Renda Retido na Fonte

O rendimento pago a título de Gratificação Natalina (ou 13º Salário), para efeitos de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tem o seguinte tratamento tributário:

  1. é integralmente tributado, com base na Tabela Progressiva Mensal (1) vigente no mês de quitação (2);
  2. a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário;
  3. não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;
  4. na apuração de sua Base de Cálculo (BC) deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas as deduções previstas no artigo 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, desde que a ele correspondente.

Traduzindo, temos que sobre a segunda parcela do 13º Salário o segurado poderá ter um valor diferente do valor recebido à título de primeira parcela, pois na segunda poderá ocorrer o desconto do Imposto de Renda. A tributação vai variar de acordo a idade do segurado: para aposentados a partir de 65 anos, há isenção extra do Imposto de Renda e só é cobrado se o benefício superar R$ 3.807,96. Já o segurado com idade até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98.

Base Legal: Art. 700 do RIR/2018 e; Art. 13, caput, I a IV, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 .

Direito ao 13º Salário

Tem direito ao 13º Salário o segurado da previdência Social que, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Por outro lado, não têm direito ao 13º Salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Fonte: Valor Consulting

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