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Regulamentação do PPP em meio digital

Notícia postada em: - Área: Previdenciário em geral.

Pessoal, a partir de 01/10/2021 entra em vigor a Portaria MTP nº 313/2021 que veio a dispor sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, cuja implantação será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial.

As orientações quanto ao adequado preenchimento no eSocial das informações que compõem o PPP estão estabelecidas no Manual de Orientação do eSocial (MOS).

A citada Portaria MTP nº 313/2021 estabelece, ainda, que o PPP em meio eletrônico corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, conforme cronograma estabelecido. O registro da profissiografia relacionada a período anterior deverá ser feito conforme procedimento adotado à época, em meio físico.

Para os períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico, permanece a obrigação de fornecimento ao segurado do PPP em meio físico.

Leia nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)"... Nesse materia, analisaremos tudo o que precisamos saber sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Para tanto, utilizaremos a legislação previdenciária mais atual, como a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, que atualmente estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, bem como o Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

Nota Valor Consulting:

(1) A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico para os segurados das empresas obrigadas.


Fonte: Valor Consulting

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