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Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado

Notícia postada em: - Área: Direito trabalhista.

Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após sofrer aborto espontâneo, deixou de receber metas e de ser cobrada, até ser dispensada.

Fora da escala

A vigilante patrimonial era empregada da Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, de Belo Horizonte (MG), que pagará R$ 20 mil de indenização. Ela disse, na reclamação trabalhista, que fora contratada em 2013 e prestava serviços em eventos futebolísticos no Estádio do Mineirão, em média, uma vez por semana.

Na época do ajuizamento da ação, em março de 2017, contou que estava grávida e que a empresa tinha deixado de designá-la para trabalhar nos eventos. Como recebia por evento realizado, pediu a rescisão indireta do contrato de emprego, com todas as vantagens inerentes à estabilidade da gestante, além de indenização, em razão do assédio moral sofrido.

Remanejamento

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) declarou a rescisão indireta, uma vez que a Prosegur poderia ter remanejado a empregada para outro cargo ou função, a fim de garantir a continuidade da prestação do serviço e o pagamento do salário. Contudo, rejeitou o pedido de indenização. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Ócio forçado

A relatora do recurso de revista da profissional, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que, apesar de a Prosegur ter cerca de 280 empregados só em Belo Horizonte, a vigilante fora privada de exercer suas funções e de receber salário, em vez de ter sido aproveitada para atuar em outro cargo ou função. Ainda de acordo com a relatora, a gestante, ao ter sido afastada das suas atividades e submetida a ócio forçado, foi "atingida frontalmente na integridade de seu patrimônio imaterial, uma vez que se vê inutilizada, desprezada e desvalorizada".

Aborto espontâneo

No segundo caso, a bancária, de Curitiba (PR), disse que, em 2011, sofrera um aborto espontâneo com dez semanas de gestação e, ao voltar da licença médica, o gerente passou a tratá-la com indiferença, sem passar-lhe metas nem cobrar trabalho, além de excluí-la da festa de fim de ano dos funcionários. Ela já tinha tido episódio semelhante de gravidez interrompida no início de 2011, e disse que sempre havia deixado claro à chefia sua intenção de persistir na tentativa de engravidar.

O banco, em sua defesa, negou que a empregada tenha sido humilhada ou desrespeitada e sustentou que ela estava fragilizada em razão da interrupção da gravide. Por isso, fora tratada "com máximo respeito e cuidado", sem cobrança de metas, para que não causasse abalo ou dano.

Redução

O Bradesco foi condenado a indenizar a bancária em R$ 79 mil pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), embora tenha concordado com assédio moral, reduziu o valor para R$ 5 mil. No recurso ao TST, ela argumentou que o valor não chegava a dois meses de salário e era insuficiente para compensar sua dor moral.

Conduta ilícita

Na avaliação da ministra Maria Helena Mallmann, a conduta do banco foi "flagrantemente ilícita", por impor à bancária situação de desvalorização profissional após retornar de licença médica. A ministra explicou que, em caso de ociosidade forçada, levando em conta a extensão do dano, o grau de culpa do empregador, o efeito pedagógico da sanção e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o valor de R$ 50 mil de indenização se mostrava mais razoável.

As decisões foram unânimes.

(LF, RR/CF)

Processos: RR-10349-57.2017.5.03.0002 e RR-1179-15.2013.5.09.0041

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 0,61 0,57 0,83 0,75 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53 0,35
IPC-DI FGV 0,81 0,64 0,92 0,71 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08 0,50
IPC-10 FGV 0,35 0,72 0,70 0,88 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72
IPA-M FGV 5,23 0,42 0,71 0,66 -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45 0,45
IPA-DI FGV 4,20 -0,26 1,65 -0,42 -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19 0,55
IPA-10 FGV 4,20 2,64 -0,07 1,29 -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47
INCC-M FGV 1,80 2,30 1,24 0,56 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87 1,49
INCC-DI FGV 2,22 2,16 0,85 0,46 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95 2,28
INCC-10 FGV 1,02 2,81 1,37 0,79 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29
IGP-M FGV 4,10 0,60 0,78 0,66 -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52
IGP-DI FGV 3,40 0,11 1,45 -0,14 -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69
IGP-10 FGV 3,24 2,32 0,18 1,18 -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74
IPC FIPE 0,41 0,81 1,02 1,44 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42
IPP IBGE 0,99 1,29 1,86 1,89 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 1,94
IPCA-15 IBGE 0,44 0,83 0,72 0,89 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69
IPCA IBGE 0,83 0,53 0,96 0,87 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47
INPC IBGE 0,96 0,60 1,02 0,88 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,1590 0,2019 0,2446 0,2446 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671
TBF Bacen 0,2737 0,2891 0,3798 0,4248 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776
TJLP Bacen 0,3842 0,3842 0,4067 0,4067 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683
CDI Cetip 0,2703 0,3078 0,3556 0,4279 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346
Selic RFB 0,27 0,31 0,36 0,43 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
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Indicador Órgão Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 0,33 0,86 1,53 0,35
IPC-DI FGV 0,28 1,35 1,08 0,50
IPC-10 FGV 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72
IPA-M FGV 2,36 2,07 1,45 0,45
IPA-DI FGV 1,94 2,80 0,19 0,55
IPA-10 FGV 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47
INCC-M FGV 0,48 0,73 0,87 1,49
INCC-DI FGV 0,38 0,86 0,95 2,28
INCC-10 FGV 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29
IGP-M FGV 1,83 1,74 1,41 0,52
IGP-DI FGV 1,50 2,37 0,41 0,69
IGP-10 FGV 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74
IPC FIPE 0,90 1,28 1,62 0,42
IPP IBGE 0,54 3,12 1,94
IPCA-15 IBGE 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69
IPCA IBGE 1,01 1,62 1,06 0,47
INPC IBGE 1,00 1,71 1,04 0,45
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671
TBF Bacen 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776
TJLP Bacen 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683
CDI Cetip 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346
Selic RFB 0,76 0,93 0,83 1,03
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97