Entenda as diferenças entre as despesas e as receitas da União

Notícia postada em: - Área: Economia e mercado.

Publicação apresenta informações para facilitar a compreensão de questões técnicas pela sociedade.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 apresentado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional estima receitas e fixa despesas para o próximo ano. Sob o ponto de vista das finanças públicas, essas receitas e despesas podem ser classificadas como primárias e financeiras. Para ajudar a sociedade a compreender essas questões técnicas, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia publicou o Orçamento Cidadão, que busca aproximar o orçamento federal do cotidiano das pessoas, mostrando como são feitos os gastos em 28 diferentes áreas, como saúde, segurança pública e educação.

A maior parte das receitas primárias, por exemplo, corresponde aos tributos arrecadados, enquanto as despesas primárias são os gastos do governo para prover serviços públicos à sociedade, manter as atividades governamentais e realizar investimentos. Já as receitas e as despesas financeiras são aquelas que se originam de operações financeiras – principalmente empréstimos.

Despesas primárias

As despesas primárias são voltadas para políticas públicas nas áreas de Saúde e Educação, incluindo gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o custeio das universidades, além dos aspectos previdenciários e sociais – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Seguro-desemprego. Também são primários os gastos com construção e manutenção de estradas e aeroportos.

Esse tipo de gasto pode ser obrigatório ou discricionário. Como o próprio nome diz, as despesas obrigatórias são as que a União tem a obrigação constitucional ou legal de realizar – entre elas, os gastos com Pessoal, encargos sociais e benefícios da Previdência Social –, previstas em R$ 2,21 trilhões na PLOA 2023. As discricionárias dependem de escolhas do governo entre as prioridades da população e estão estimadas em R$ 98,98 bilhões para o próximo ano. Na prática, quanto maior forem as despesas obrigatórias, menor será o espaço para recursos em despesas discricionárias.

Despesas financeiras

O outro tipo de despesa prevista na PLOA é a financeira. Assim como algumas famílias, às vezes, o governo também gasta mais do que recebe e tem de recorrer a empréstimos ou financiamentos. Pode-se comparar essa situação à de uma família que faz um financiamento imobiliário, assumindo uma dívida para comprar a casa própria em prestações compatíveis com a renda familiar e não pagar aluguel.

Para 2023, o valor total da despesa financeira do governo está estimado em R$ 2,72 trilhões. Desse montante, 70,98% correspondem ao refinanciamento da dívida e 19,17% ao serviço da dívida interna. As demais áreas somam 9,85% do gasto.

Receitas primárias

Para cobrir essas despesas, o governo precisa de dinheiro, que é obtido com as chamadas receitas primárias ou financeiras. No PLOA 2023, a receita total estimada é de R$ 5,03 trilhões – sendo 55% de receitas financeiras e 45% de receitas primárias.

De modo simplificado, as receitas consideradas primárias são aquelas obtidas com a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e aluguéis, entre outros. Para 2023, a estimativa é que essas receitas somem R$ 2,26 trilhões. Desse total, 61% são provenientes de impostos e contribuições, como o Imposto sobre a Renda (29,9%) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/Cofins (11,3%). Outros 26,3% são do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pagos por empregados e empregadores no final do mês para custear as aposentadorias desse regime. O restante (12,5%) se divide entre receitas de Exploração de Recursos Naturais (a exemplo dos royalties de petróleo), dividendos pagos por empresas públicas e taxas, entre outros.

Receitas financeiras

Na outra ponta, a receita financeira estimada é de R$ 2,77 trilhões para o próximo ano. Esse valor representa ingressos de recursos no orçamento por meio de empréstimos.

Apesar do valor expressivo dessas receitas, a maior parte desses recursos é proveniente do processo conhecido como “rolagem da dívida”. Isso ocorre quando o governo substitui títulos emitidos anteriormente por títulos novos, realizando o pagamento de uma dívida com outra dívida. Nesse caso, ao mesmo tempo em que há uma despesa para o pagamento das dívidas, também entram recursos dos novos empréstimos e, assim, o governo se refinancia para cobrir a insuficiência de receitas de tributos.

Dos R$ 2,77 trilhões com esses tipos de receita estimados para 2023, 87,5% são de refinanciamento (ou rolagem) da dívida, e 8,7% são dos juros dos recursos aplicados pelo governo. As outras rubricas correspondem a 3,8% das receitas financeiras.

Orçamento Cidadão

Para saber mais sobre essas e outras questões técnicas, regras fiscais e classificações utilizadas, além de números e valores constantes no PLOA 2023, a sociedade pode consultar o Orçamento Cidadão publicado pela SOF. Ele é um dos elementos avaliados na pesquisa sobre Orçamento Aberto (Open Budget Survey) realizada pela International Budget Partnership (IBP), que verifica e compara a transparência orçamentária em diversos países. Neste ano, a edição mais recente da pesquisa conferiu ao Brasil a sétima posição, em um ranking de 120 países.

Fonte: Ministério da Economia

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Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22 Fev/22 Mar/22 Abr/22 Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen -0,23 0,41 0,89 0,63 -0,58 1,08 1,17 -0,36 -0,27 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,88 -0,07 0,79 0,66 1,86 2,92 0,81 0,82 0,59 -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 1,19 1,05 0,93 0,84 0,42 0,33 0,86 1,53 0,35 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 1,43 0,77 1,08 0,57 0,49 0,28 1,35 1,08 0,50 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40 0,39 0,47 1,67 0,54 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV -1,21 0,53 -0,29 0,95 2,30 2,36 2,07 1,45 0,45 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV -1,17 1,90 -1,16 1,54 2,57 1,94 2,80 0,19 0,55 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27 2,51 1,44 2,81 -0,08 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 0,56 0,80 0,71 0,30 0,64 0,48 0,73 0,87 1,49 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 0,51 0,86 0,67 0,35 0,71 0,38 0,86 0,95 2,28 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50 0,61 0,34 1,17 0,74 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV -0,64 0,64 0,02 0,87 1,82 1,83 1,74 1,41 0,52 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV -0,55 1,60 -0,58 1,25 2,01 1,50 2,37 0,41 0,69 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79 1,98 1,18 2,48 0,10 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 1,13 1,00 0,72 0,57 0,74 0,90 1,28 1,62 0,42 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 0,25 2,26 1,46 -0,08 1,20 0,54 3,12 2,08 1,81 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 1,14 1,20 1,17 0,78 0,58 0,99 0,95 1,73 0,59 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 1,16 1,25 0,95 0,73 0,54 1,01 1,62 1,06 0,47 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 1,20 1,16 0,84 0,73 0,67 1,00 1,71 1,04 0,45 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,3012 0,3575 0,4412 0,4902 0,5608 0,5000 0,5976 0,5558 0,6671 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191 0,7609 0,7272 0,8678 0,8159 0,9776 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067 0,5067 0,5067 0,5683 0,5683 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,0000 0,0000 0,0000 0,0488 0,0605 0,0000 0,0971 0,0555 0,1663 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691 0,7323 0,7550 0,9271 0,8343 1,0346 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 0,44 0,49 0,59 0,77 0,73 0,76 0,93 0,83 1,03 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55 23,55 23,55 23,59 23,59 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
IBC-Br Bacen 0,93 1,17
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IVAR FGV -0,31 1,05 1,76
IPC-M FGV 0,71 -0,28 -1,18 -0,08
IPC-DI FGV 0,67 -1,19 -0,57
IPC-10 FGV 0,72 0,42 -1,56 -0,14
IPA-M FGV 0,30 0,21 -0,71 -1,27
IPA-DI FGV 0,44 -0,32 -0,63
IPA-10 FGV 0,47 0,57 -0,65 -1,18
INCC-M FGV 2,81 1,16 0,33 0,10
INCC-DI FGV 2,14 0,86 0,09
INCC-10 FGV 3,29 1,26 0,74 -0,02
IGP-M FGV 0,59 0,21 -0,70 -0,95
IGP-DI FGV 0,62 -0,38 -0,55
IGP-10 FGV 0,74 0,60 -0,69 -0,90
IPC FIPE 0,28 0,16 0,12
IPP IBGE 1,01 1,13 -3,11
IPCA-15 IBGE 0,69 0,13 -0,73 -0,37
IPCA IBGE 0,67 -0,68 -0,36
INPC IBGE 0,62 -0,60 -0,31
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Poupança Bacen 0,6491 0,6639 0,7421 0,6814
TBF Bacen 0,9496 0,9844 1,0929 1,0020
TJLP Bacen 0,5683 0,5842 0,5842 0,5842
TR Bacen 0,1484 0,1631 0,2409 0,1805
CDI Cetip 1,0153 1,0349 1,1694
Selic RFB 1,02 1,03 1,17 1,07
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,59 23,67 23,67 23,67
Minimo Federal 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00 1.212,00
Teto INSS Federal 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 31,97 31,97 31,97 31,97 31,97