Logomarca - Valor Consulting
Logomarca - Valor Consulting

Siga nas redes sociais:

Prazo para Declaração Anual de Capitais no Exterior termina hoje

Notícia postada em: - Área: Economia e mercado.

Termina hoje (5), às 18h, o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 1 milhão, em 31 de dezembro de 2020. Até o ano passado, o patrimônio a ser declarado era a partir de US$ 100 mil, mas o limite foi alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O preenchimento da CBE Anual é realizado por meio do sistema eletrônico disponível na página do Banco Central na internet. Entre os capitais a serem declarados estão, por exemplo, bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos e créditos comerciais.

Segundo o BC, o CBE contribui para avaliar o grau de internacionalização da economia brasileira. Em 2019, os ativos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilhões.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa aplicada pelo BC, que varia de R$ 2,5 mil a R$ 250 mil, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Para quem possui ativos externos a partir de R$ 100 milhões também deve declarar esse patrimônio a cada três meses, preenchendo a CBE Trimestral, referente a 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.

Mais informações e auxílio sobre o preenchimento da declaração de CBE estão disponíveis no Manual do Declarante.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Assinaturas e anuidades a apropriar

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento contábil a ser observado quando do registro da mais comum hipótese de despesa paga antecipadamente, qual seja, as assinaturas de periódicos e anuidades. Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As), bem como, outras normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). (Continua ...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Manual de lançamentos contábeis


Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à Trans Accurcio Ltda., de Palmas (TO), o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão durante as viagens de trabalho. O colegiado seguiu a jurispru (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista - Jurídico


Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão

A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias relativas a uma dispensa imotivada após o encerramento de seu contrato de trabalho. O motivo foi a obtenção de aposentadoria especial pelo empregado, que é concedida quando o profissional exerceu atividade prejudicial à sua saúde ou à sua integridade física, em razão da exposição a agen (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista - Jurídico


Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet

Portaria SEPRT/ME nº 4.334 estabelece procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) modernizou a forma de comunicar os acidentes de trabalho. Com a publicação da Portaria SEPRT/ME nº 4.334, a partir do dia 8 de junho deste ano, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista - Geral


Governo sinaliza novos ajustes no eSocial

O objetivo é aumentar a eficiência do sistema e proporcionar economia de recursos e de tempo para desenvolvedores e usuários. Convergência Digital A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para análises e implementações de ajustes no eSocial, sistema que já reúne 6 milhões de empresas e 40 milhõe (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista - Geral



Autofalência

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o requerimento de falência pelo próprio devedor, ou seja, a autofalência. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo os artigo 105 a 107 da Lei nº 11.101/2005, bem como, outras fontes que se fizerem necessários ao entendimento da matéria ora estudada. (Continua ...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Legislação Falimentar


Procuradoria Geral do Estado de São Paulo abrirá credenciamento para contadores e bacharéis em Ciências Contábeis

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) abrirá em 19 de abril de 2021 o credenciamento de contadores e assistentes técnicos para atuação em perícias judiciais e elaboração e conferência de cálculos em ações judiciais de interesse da Fazenda do Estado de São Paulo. As inscrições deverão ser realizadas de 19 de abril a 10 de maio de 2021, conforme edital publicado no Diário Oficial do Esta (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Jurídico - Geral


Dossiê Digital de Atendimento da Receita Federal passa a ser chamado de Processo Digital

Medida visa facilitar a interação dos usuários e melhorar a navegação. Para facilitar a interação dos usuários no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo), a partir de agora a Instituição passa a tratar todos os processos como “Processo Digital”, em substituição ao termo "Dossiê Digital de Atendimento". Com a mudança, a funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento" p (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário - Federal


Inscrições abertas para o webinar: Gestão da Qualidade na Auditoria como pilar da sustentabilidade organizacional

Vamos falar sobre Gestão da Qualidade na Auditoria? A partir de 2022, com a atualização do modelo de Controle da Qualidade previsto pela International Standard on Quality Control (ISQC) - IFAC, as firmas de auditoria, de todos os portes, terão de se adequar a um novo sistema de Gestão da Qualidade, baseado não apenas no controle, mas em seu gerenciamento integral, para o atendimento dos requisitos de Governanç (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Contabilidade


Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável. O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóvei (Continua ...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário - Federal