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Você está ganhando dinheiro com ações? Saiba como pagar e como declarar seu IR!

Artigo postado em: - Área: Tributário Federal - IRPF.

É fundamental que o investidor pague em dia seus impostos e os declare corretamente à Receita Federal

A bolsa brasileira vem recentemente ganhando milhares de novos investidores. A grande maioria deles estava acostumada com investimentos em fundos de renda fixa e até em fundos de ações. Infelizmente, boa parte dessas pessoas não sabe que, ao investir diretamente em ações, o cálculo e o pagamento do Imposto de Renda passam a ser de sua total responsabilidade. Explico melhor a seguir.

Ao investir em um fundo de renda fixa ou de ações (e, na verdade, em qualquer outro fundo), a responsabilidade do cálculo e pagamento do imposto de renda fica por conta do administrador do fundo. Com isso, o investidor sempre recebe o valor líquido de IR ao fazer seus resgates, de forma que ele jamais fica devedor de impostos. No início de cada ano fiscal, a instituição disponibiliza ao investidor um comprovante de rendimentos e tudo que ele ou ela precisa fazer é declarar na parte de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", sob o código 06, referente a "Rendimentos de aplicações financeiras".

Já, no caso de ações, é tudo muito diferente! A primeira coisa a entender é que o fato gerador de IR consiste numa operação completa com realização de lucro. Isso significa comprar barato e vender mais caro, em qualquer ordem: lembro que é possível a venda a descoberto de ações com posterior compra para zerar a posição descoberta. Note que o fato gerador de IR se dá mesmo que eu venda (ou compre) uma quantidade parcial da quantidade comprada (ou vendida a descoberto) anteriormente. Vamos a um exemplo para tornar isso mais fácil.

Imagine que eu compre 1.000 ações na bolsa da empresa XYZ, através do meu homebroker, ao preço de R$ 30,00 cada. Nesta operação, tive um custo operacional total de R$ 45,00: note que nesse custo total, todas as taxas (da corretora e da B3) podem e devem ser consideradas. Com isso, o meu custo final de aquisição das mil ações foi de R$ 30.045,00.

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Dividendos, juros sobre capital próprio e aluguel de ações

É importante ressaltar que, enquanto eu permanecer com a posse das mil ações, nenhum imposto a pagar será gerado sob a forma de ganho de capital. Durante o tempo em que eu permanecer com as ações, eu posso vir a receber dividendos ou juros sobre capital próprio. Há muitas companhias abertas que pagam ambos os tipos de proventos. Dividendos recebidos são totalmente isentos e, portanto, devem ser declarados anualmente como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 09 (“Lucros e dividendos recebidos”). Já no caso de juros sobre capital próprio, há IR de 15%, mas você já receberá o valor líquido de IR cabendo apenas declará-lo na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 10 (“Juros sobre capital próprio”).

Uma operação possível para quem não tem a intenção de vender suas ações é alugá-las. O aluguel de ações é feito somente pela mesa da corretora, ou seja, não pode ser feito pelo homebroker. Ao alugar suas ações, você receberá uma remuneração (o aluguel) pelo tempo em que elas ficarem alugadas. O montante proveniente do aluguel de ações é tributado conforme renda fixa:

Os ganhos com aluguel de ações devem ser declarados na parte de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06 (“Rendimentos de aplicações financeiras”).

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Operações comuns e day trade

Uma operação geradora de IR é definida como DAY TRADE pela Receita Federal quando a venda com ganho de capital se dá no mesmo dia da compra. Nesse caso, a alíquota de IR é de 20% sobre o lucro auferido. Por sua vez, uma operação é classificada como COMUM pela Receita quando a venda se dá em qualquer outro dia diferente do dia da compra: nesse caso, a alíquota de IR é fixa e igual a 15% sobre o lucro.

Em nosso exemplo ilustrativo, imagine que eu consiga vender as mil ações meses depois da compra pelo valor R$ 40,00 por ação. Suponha que eu tenha incorrido num valor total de R$ 55,00 referente aos custos com a corretora e com a bolsa, de forma que o valor líquido a receber em conta seja de R$ 39.945,00 (R$ 40,00 por ação vezes mil ações menos o custo total de R$ 55,00). Nesse caso, note que o lucro da minha operação foi de:

O IR devido, sob minha total responsabilidade, é de:

Caso tivesse a operação acima sido um day trade, a diferença no cálculo seria a alíquota de 20% em vez de 15%. Um ponto importante a ressaltar é que há uma pequena parcela de IR descontado na fonte e que muitos chamam de “imposto dedo-duro”, pois serve para informar a receita que você realizou operação lucrativa na bolsa. O dedo-duro para operações comuns é de 0,005% sobre o montante bruto da venda, enquanto para day trades, ele é calculado como 1% do resultado da operação.

No nosso exemplo, o dedo-duro seria de: 0,005% x R$ 40.000,00 = R$ 2,00. E, então, o saldo de IR seria de R$ 1.485,00 descontados pelo imposto pago na fonte, resultando no valor a pagar de R$ 1.483,00. Note que todos esses cálculos são de inteira responsabilidade do investidor e percebo que muitos iniciam seus investimentos em ações sem saber disso.

O próximo passo é pagar o imposto. A apuração do IR se dá mês a mês e o valor devido deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte! Sim, é isso mesmo: você não pode esperar pela declaração anual e deve pagar impostos eventualmente devidos todo mês seguinte. O investidor deve, através do seu banco, gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de número 6015 no valor total do imposto devido (não importa se operações comuns ou de day trades ou mesmo de ambos os tipos). Qualquer valor incorretamente calculado a menor será motivo para você cair na malha fina e a Receita te cobrar multa, além do valor devido. Para saber como gerar um DARF corretamente, siga-me nas redes sociais, pois postarei o passo a passo nos próximos dias.

Prejuízos realizados em meses anteriores podem ser abatidos de lucros posteriores até serem zerados, mas desde que sejam dentro do mesmo tipo de operação: em outras palavras, um prejuízo de R$ 10 mil numa operação de day trade em março não pode compensar um lucro numa operação comum finalizada em abril. Por outro lado, prejuízos de alguns outros mercados, tais como futuros, termos e até opções, podem ser compensados com lucros com ações (e vice-versa), mas novamente sem misturar operações comuns com day trades. Lembro que o investidor deve manter tudo anotado organizadamente, pois na declaração anual de IRPF deverá detalhar os resultados por tipo de operação e a cada mês do calendário do ano que passou (aba “Renda Variável”, seção “Operações Comuns / Day-Trade”).

Isenção de IR para pessoas físicas em operações comuns com ações

Por fim, divido com vocês que há isenção de IR para pessoas físicas quando em determinado mês o total de vendas de ações respeitar o limite de R$ 20 mil. Note que esta isenção não vale para operações de day trades ou em outros mercados, como ETFs, futuros e opções. Reforço que o limite de R$ 20 mil diz respeito ao total de vendas de ações no mês, o que inclui venda de outras ações não geradoras de lucro e até venda de ações em day trades.

Se no nosso exemplo tivéssemos vendido a metade das ações, e considerando esta como a única venda no mês, o lucro da operação estaria isento porque o montante total da venda não ultrapassaria R$ 20 mil. Portanto, muitas vezes convém uma estratégia de venda que respeite esse limite. Para este tipo de isenção, os ganhos de capital devem ser declarados anualmente como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 20 (“Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”).

Espero honestamente que toda essa informação seja de muito proveito para vocês. Meu intuito é espalhar educação financeira e ajudar àqueles que precisam de informação e conhecimento. Forte e respeitoso abraço a todos!

Fonte: Carlos Heitor Campani, Valor Investe (Veja aqui a publicação original).

Prof. Carlos Heitor Campani - autor(a):

Ph.D. em Finanças pela EDHEC Business School (França) e Mestre em Administração pelo COPPEAD – UFRJ. Pós-Doc na Princeton University (EUA). Professor pesquisador do COPPEAD-UFRJ e Pesquisador Associado do Edhec-Risk Institute (França e UK). Carlos Heitor Campani é autor de mais de 45 artigos acadêmicos publicados, colunista semanal do Valor Investe e do investing.com, palestrante e consultor, tendo já ajudado dezenas de empresas, além de diversas famílias e pessoas ao longo de sua carreira.

Obteve a licença de Gestor de Investimentos pela CVM por notório saber. Ele possui pesquisas avançadas em alocação de recursos e em previdência complementar, tendo, por exemplo, desenvolvido os índices Valor-Coppead, em parceria com seu colega Ricardo Leal, e o índice Campani de performance de portfólios.

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