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Hashtag: #creditoOutorgado

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Crédito Presumido e isenção do ICMS: Obras de Arte

A obra de arte representa cultura e qualquer povo que queira se desenvolver tem que agregar bastante cultura, os Estados sabedores dessa importância assinaram o Convênio ICMS nº 59/1991 concedendo beneficio fiscal de isenção e crédito outorgado nas operações com obras de arte. Assim, estudaremos neste Roteiro os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Entrada (NFE) de obra de arte adquirida diretamente de autor, bem como os da Nota Fiscal de Revenda de (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)


Crédito Presumido do ICMS: Produtos da Indústria de Informática

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o crédito presumido (ou crédito outorgado) do ICMS criado pelo Decreto Estadual nº 51.624/2007 com vista a incentivar a indústria de informática no Estado de São Paulo. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Crédito Presumido do ICMS: Hipóteses de Aplicação

Analisaremos no presente Roteiro as hipóteses de aplicação do crédito presumido de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, elencadas no Anexo III do Regulamento do ICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000-SP. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Crédito Presumido (ou crédito outorgado) do ICMS

O crédito presumido (ou crédito outorgado do ICMS é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. É apenas uma "presunção de crédito" de ICMS sobre valores apurados com base nas operações efetuadas pelo contribuinte. No presente Roteiro de Proced (...)

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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)


Serviços de transporte: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)