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Estabelecimento industrial

Hashtag: #estabelecimentoIndustrial

Montagem realizada fora do estabelecimento industrial

Veremos nesta oportunidade o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de montagem realizadas fora do estabelecimento industrial, para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como Pareceres Normativos baixados pelo Coordenador do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda (MF). (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Construção civil (edificação): Exclusão do conceito de industrialização

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a exclusão do conceito de industrialização no âmbito do segmento da construção civil. Importante mencionar que somente estará sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o produto resultante de quaisquer operação tipificada como industrialização. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))